A Pandemia provocada pelo novo Coronavírus, Covid-19, veio provocar um colapso global a que nenhum país conseguiu escapar.

Também Portugal se viu afetado pela paragem global e viu surgirem os primeiros casos da doença afetar pessoas mas também a economia.

No âmbito do conjunto de medidas adotadas pelo Governo, surgem agora as medidas específicas de apoio às empresas, intitulado de Programa ADAPTAR.

As candidaturas aos Sistema de Incentivos Programa ADAPTAR já se encontram abertas e pretendem apoiar as Micro, Pequenas e Médias empresas em até 80% a Fundo Perdido as despesas inerentes ao seu combate.

São dois os avisos:

• 1 Aviso orientado especificamente para Microempresas com uma dotação de 50 milhões de euros do Compete 2020:

Programa ADAPTAR MICROEMPRESAS – Decreto-Lei nº 20-G/2020, de 14 maio – Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das Microempresas ao Contexto da Pandemia COVID-19;

• 1 Aviso para todas as PME também com uma dotação de 50 milhões de euros:

Aviso nº 16/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das PME ao Contexto da Pandemia COVID-19 – ADAPTAR PME

São abrangidas empresas de todo o território continental.

Que despesas podem ser elegíveis?

• Equipamentos de proteção individual necessários para trabalhadores e clientes estarem protegidos, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras entre outros;

• Equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis;

• Serviços contratados para desinfeção das instalações;

• Aquisição/aluguer de Dispositivos de pagamento automático contactless;

• Dispositivos de Controlo de Acessos e Medição de Temperatura Corporal; (como estes da Trialarmes)

• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de Saas «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; Aqui posso ajudar! 

• Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços, designadamente, instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência;

• Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;

• Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

• Despesas com a intervenção de contabilistas certificados na validação da despesas dos pedidos de pagamento.

Como se atribuem os apoios?
First in first out, ou seja, os primeiros a submeterem são os primeiros a receberem. Havendo uma dotação disponível de “só” 50 milhões de Euros, esta esgotará à medida que forem dados os apoios.

Como se recebe?

50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação; Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado.

Gostaria de saber mais sobre como aproveitar este tipo de apoios?

Contacte a Postura Exemplar – Contabilidade e Fiscalidade que é especialista neste tipo de processos.